Unimed Rio Branco Coop. de Trab. Med. LTDA

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Exames da COVIDE-19 e a Lei Estadual Lei Estadual nº 3622 de 05/05/2020

Prezado beneficiário,

 

A UNIMED RIO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, primando pela boa prática da medicina e observância das diretrizes fixadas pelo Ministério de Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vem informar os critérios adotados em todo o Brasil para a realização de exames COVID-19.

Considerando a entrada em vigência da Lei Estadual nº 3622 de 05/05/2020, que estabelece a obrigatoriedade de realização do exame em caso de contato com pessoa diagnosticada, informamos que a Unimed Rio Branco segue de modo criterioso o que estabelecem as normas no Ministério da Saúde e da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Importante ressaltar que a Lei 3622/2020 não modifica as regras federais do plano de saúde e não cria novas regras às operadoras. A obrigação desta Lei não se destina às operadoras de planos de saúde que se subordinam às regras da ANS.

Como todos sabem, no dia 20 de março de 2020, foi declarada oficialmente pelo Ministério da Saúde situação de transmissão comunitária da doença COVID-19 e, nessa fase é impossível realizar a testagem de toda a população, de forma que critérios específicos foram criados pelos órgãos reguladores, quais sejam:

a) PACIENTE SEM SINTOMAS – NÃO REALIZA O EXAME

b) PACIENTE COM SINTOMAS LEVES FORA DO GRUPO DE RISCO – NÃO REALIZA EXAME  (Já é tido como suspeito COVID-19 POSITIVO)

c) PACIENTES COM SINTOMAS LEVES DO GRUPO DE RISCO, PACIENTES COM SINTOMAS GRAVES E INTERNADOS – REALIZAM EXAME APÓS 3º DIA DE SINTOMAS (antes disso o exame não detecta gera custo e resultado falso negativo);

Importante esclarecer que o ÚNICO EXAME com cobertura pelo plano de saúde é o PCR (molecular), tido como padrão ouro nos protocolos mundiais de testagem.

O exame de sorologias (IGM/IGG e testes rápidos) não estão cobertos pelo plano de saúde.

Contamos com sua compreensão no sentido de que a Unimed Rio Branco e seu corpo clínico está trabalhando no estrito cumprimento dos protocolos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar para todas as operadoras de planos de saúde no Brasil.

Informamos que as DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 encontram-se no site do Ministério da Saúde, https://coronavirus.saude.gov.br/manejo-clinico-e-tratamento.

Para o cumprimento desta regra da Lei Estadual nº 3622/2020 o exame pode ser conseguido no SUS.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva

Rio Branco, Acre. 08 de maio de 2020

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